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Comentários
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Felipe Lanhi
Comentário · há 5 anos
Felipe Lanhi
Comentário · há 7 anos
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação
Felipe Lanhi · há 7 anos
Olá Dra Amelia, agradeço sua pergunta. Entendo que, neste ponto, eventual cobrança das contribuições já estaria atingida pela prescrição quinquenal.
Há inclusive julgado do TST aplicando a Súmula Vinculante nº 8 do STF para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 que fixavam a prescrição decenal para cobrança de créditos da Seguridade Social.
A comprovação da atividade remunerada poderá ser feita através de documentos, cabendo a análise pontual em cada caso.
Há inclusive julgado do TST aplicando a Súmula Vinculante nº 8 do STF para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 que fixavam a prescrição decenal para cobrança de créditos da Seguridade Social.
A comprovação da atividade remunerada poderá ser feita através de documentos, cabendo a análise pontual em cada caso.
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