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Felipe Lanhi
Publicações
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Notícias (9)
Felipe Lanhi
Notícia ·
há 4 anos
STJ julga o Tema 999 e libera a revisão da vida toda
Na última quarta-feira, dia 11/12, o STJ decidiu pela aplicação da tese chamada REVISÃO DA VIDA TODA, que, na prática, consiste em incluir, no cálculo da média salarial, todas as remunerações do...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
I Congresso Catarinense de Direito Previdenciário
Participamos do Congresso Catarinense de Direito Previdenciário, que aconteceu nos dias 22 e 23 de agosto, em Florianópolis/SC, na OAB Santa Catarina , na condição de membro da Comissão Estadual de...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
Aposentado que teve mais de um trabalho ao mesmo tempo pode ter direito à revisão no valor da aposentadoria
Com a publicação da Lei nº 13.846 /19, os aposentados que tiveram, em algum momento da vida, mais de uma atividade de trabalho que tenha gerado pagamentos ao INSS, podem ter direito à revisão nas...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano contratado pela Concessão...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
Empresa tem obrigação de manter Plano de Saúde de empregado aposentado por invalidez
O magistrado em atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma empresa a restabelecer o plano de saúde de uma empregada que se aposentou por invalidez. Conforme explicou a...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos....
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
Limbo Previdenciário - Empresa é condenada por impedir volta de empregado ao trabalho após alta do INSS
Ao ter alta médica do INSS, depois de receber auxílio-doença por dois meses, o trabalhador foi surpreendido pela recusa da empresa em aceitá-lo de volta às atividades. A situação o deixou sem ter...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 5 anos
MP 873/2019 atinge de forma inconstitucional a CLT
No dia 1º de março entrou em vigor a MP 873/2019 que altera e acrescenta alguns dispositivos à CLT, e revoga outro dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Em breve análise do...
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Felipe Lanhi
Notícia ·
há 6 anos
A empregada gestante que presta serviços como aprendiz também tem direito à estabilidade?
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro...
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