STJ julga o Tema 999 e libera a revisão da vida toda

Na última quarta-feira, dia 11/12, o STJ decidiu pela aplicação da tese chamada REVISÃO DA VIDA TODA, que, na prática, consiste em incluir, no cálculo da média salarial, todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, para se chegar ao valor da aposentadoria.

A diferença prática é a seguinte: antes do julgamento de ontem as aposentadorias eram calculadas através de uma média salarial que só incluía os salários que o trabalhador recebeu A PARTIR de julho de 1994.

Com a decisão de ontem, o valor da aposentadoria pode passar a ser calculado levando-se em conta TODOS os salários que a pessoa teve na vida.

E, em casos concretos, o resultado disso pode ser um aumento considerável no valor da aposentadoria de hoje e o recebimento dos atrasados relativos aos últimos 05 (cinco) anos de aposentadoria.

Quem serão os maiores beneficiados desse julgamento: pessoas que tinham contribuições sobre altos salários antes de 1994 ou pessoas que pagava sobre o teto do INSS durante toda a sua vida de trabalho.

O cidadão que tem interesse em saber mais sobre o assunto precisa procurar ajuda especializada para simular a sua situação concreta para verificar o que lhe trará mais vantagem: o cálculo do INSS ou o cálculo que inclua todo o seu tempo de contribuição.

A recomendação é: busque sempre a ajuda de advogados especializados em Direito Previdenciário e evite dores de cabeça no futuro.